JANE AKEGAWA BARBOSA

Os proventos de aposentadoria, as pensões, entre outras fontes de renda são absolutamente impenhoráveis em conformidade com o artigo 833,...

A justa causa e o pedido de rescisão indireta requerem provas válidas e convincentes para seu reconhecimento pelos magistrados. Em caso...

É sabido que para a mitigação do contágio e proliferação da covid-19 muitos empregados continuam exercendo suas atividades no regime de...

É de se esclarecer que são considerados domésticos não apenas quem trabalha na delimitação residencial, mas também os que executam suas...

O artigo 796 do CPC dispõe que a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido. Todavia, após a partilha, só respondem os...

Com a revogação da Medida Provisória 905, que teve vigência entre 01 de janeiro e 20 de abril de 2020, muitas dúvidas surgiram quanto a...