JANE AKEGAWA BARBOSA

É de se aclarar que o controlador (empregador) é quem determina o destino dos dados. De outro lado, o operador é quem irá executar o...

Pelo fato do relatório analítico de utilização constar dados sensíveis, visto que além dos dados cadastrais, há expressa informação de...

Os dados biométricos se referem às características físicas ou comportamentais de uma pessoa. Assim, a biometria é considerada um dado...

É de se esclarecer que o adicional de periculosidade não é assegurado apenas aos motoboys ou aos empregados que exercem atividades...

Os processos de Recursos Humanos e Departamento Pessoal devem ser realinhados para estarem em conformidade com a LGPD. Todavia, as...

Após a notificação da dispensa do empregado, talvez o empregador arrependa desse ato. Assim, caso o arrependimento ocorra antes de...