JANE AKEGAWA BARBOSA

É comum escutar que foi reconhecida a terceirização ilícita e, por conseguinte, condenação da contratante no registro desses...

A caracterização do acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador desenvolve, ao mesmo tempo, de forma habitual, duas ou mais funções...

É de se esclarecer que os motivos que podem ensejar a justa causa pelo empregador estão explícitos no artigo 482 da CLT. Todavia, cumpre...

Os requisitos para caracterização da relação de emprego são: trabalho realizado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade,...

Se a empresa for obrigada a realizar o registro da jornada dos seus empregados, a ausência injustificada dos cartões de ponto gera...

Os empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores têm assegurado o recebimento do 13° salário. O 13° salário,...