Adicional de sobreaviso


O fato de fornecer celular corporativo para seu colaborador, por si só, não gera a obrigação de pagamento do adicional de sobreaviso.


O empregado tem direito ao adicional de sobreaviso apenas quando permanecer, mesmo que durante seus períodos de repouso, geralmente, em sua própria casa, à disposição do empregador, isto é, aguardando a qualquer momento o chamado para o labor.


Atenção: Em se tratando de sobreaviso, independentemente do empregado ser ou não acionado para o serviço durante o período de "prontidão", é sabido que ele fica com sua liberdade de locomoção e descanso restrita, configurando tempo à disposição do empregador, motivo pelo qual tem direito ao pagamento das horas sobreaviso à razão de 1/3 do salário normal. Ainda, caso o trabalhador venha a ser convocado ao serviço, as horas efetivamente trabalhadas devem ser pagas como extraordinárias.

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