POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsabilidade, transparência, ética e compromisso com nossos clientes são alguns dos nossos princípios. Portanto, a Política de Privacidade é mais um princípio que assumimos com todos que nos confiam seus dados pessoais.

QUAL É O SEU OBJETIVO?

Essa Política tem o objetivo de esclarecer como o Escritório Jane Akegawa Barbosa Advocacia Sociedade de Advogados coleta, trata e armazena os dados pessoais de seus clientes, equipe, parceiros ou terceiros com quem possui contrato profissional.

 

Os nossos trabalhos estão em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e com as boas práticas de governança em privacidade sugerida pelos órgãos de regulação, como a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados – ANPD.

QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS?

Coletamos e tratamos exclusivamente os dados pessoais que nos são fornecidos em face dos contratos profissionais. Cumpre afirmar que coletamos os dados pessoais estritamente necessários para finalidade legítima do desenvolvimento dos nossos serviços judiciais, extrajudiciais, consultivos e trabalhistas. 

DE QUEM RECEBEMOS OS DADOS PESSOAIS?
  • Clientes (contratantes);

  • Usuários que fazem cadastro no nosso site na aba “Fale Conosco” e "Agendamento";

  • Fornecedores,

  • Equipe interna.

QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS UTILIZAMOS PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS?

Os dados são coletados com as finalidades específicas de:

 

  • Prestar os serviços contratados;

         (inciso V, do artigo 7º, da Lei nº 13.709/18)

  • Obrigação legal, como, por exemplo, para fins tributários ou para responder alguma solicitação judicial,

         (inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 13.709/18)

  • Defender os interesses do Escritório em processo judicial ou administrativo.

        (inciso VI, do artigo 7º, da Lei nº 13.709/18)

QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS?

Os dados pessoais permanecerão em nossas bases pelo tempo que perdurar a relação contratual e o interesse do titular, neste último caso a qualquer momento pode ser revogado o consentimento.

Após o término das relações contratuais, os dados que foram coletados serão eliminados dos bancos de dados do Escritório, autorizada a conservação apenas para:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS COLETADOS?

O Escritório não compartilha nenhum dado com intuito de obter vantagem econômica. Os dados são compartilhados apenas com finalidades contratuais com:
 

  • Profissionais parceiros que realizam cálculo para liquidação de sentença,

  • Advogados parceiros que atuarão conjuntamente em algum caso.
     

Esclarecemos que o Escritório apenas se relaciona com profissionais que cumpram a legislação de Proteção de Dados. Diante disso, os relacionamentos somente ocorrerão mediante:
 

  • A elaboração de contratos que contenham cláusulas referentes à proteção de dados pessoais, estabelecendo deveres e obrigações das partes envolvidas e atestando o compromisso dos terceiros com as legislações de dados pessoais aplicáveis,

  • Todos os terceiros devem assinar o termo de aceitação desta Política.

DEVERES PARA USO ADEQUADO DOS DADOS PESSOAIS:

No desenvolvimento dos trabalhos e atividades do Escritório, todos os destinatários desta Política devem ter cuidado e atenção para que o uso dos dados pessoais seja feito de forma adequada, em conformidade com as legislações, bem como normas internas do Escritório.

DEVERES ESPECÍFICOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS: 

Comunicar sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais que interfiram na sua relação com o Escritório (mudança de endereço eletrônico e telefone, por exemplo).

DEVERES ESPECÍFICOS DOS PARCEIROS E EQUIPE INTERNA:
  • O compartilhamento de dados só pode ser feito quando respeitada a sua finalidade e base legal, observando sempre o princípio da necessidade e ficando o tratamento de dados pessoais restritos aos objetivos e atividades afins autorizadas pelas sócias do Escritório, podendo a referida autorização ser dada de forma individual;

  • O compartilhamento de dados só pode ser feito quando respeitada a sua finalidade e base legal, observando sempre o princípio da necessidade e ficando o tratamento de dados pessoais restritos aos objetivos e atividades afins autorizadas pelas sócias do Escritório, podendo a referida autorização ser dada de forma individual;

  • Obter autorização para o tratamento de dados, assim como os documentos necessários que demonstrem a designação de sua competência para a realização da operação de tratamento de dados lícita,

  • Cumprir todas as normas, recomendações e orientações que assegurem a informação e previnam incidentes.

DEVERES DE TODOS OS DESTINATÁRIOS DESSA POLÍTICA: 

Comunicar qualquer suspeita de utilização e tratamentos de dados que não ocorram de forma lícita e em conformidade com as diretrizes da presente Política.

A comunicação pode ocorrer diretamente no endereço eletrônico:

https://www.jabadvocacia.com.br/fale-conosco

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS:

Diante do contexto da coleta de dados, o Escritório reforça os direitos dos seus titulares, conforme diretrizes da LGPD, sendo eles:
 

  • Você pode confirmar a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;

  • Caso os seus dados estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode requerer a correção desses;

  • Poderá também requerer a eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • Você pode requerer informações sobre o compartilhamento de dados;

  • Você tem a opção de portabilidade dos seus dados para outro escritório de advocacia, mediante requisição formal;

  • Você tem direito à revogação do consentimento, sem afetar a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.

Quando o consentimento é revogado pode interferir diretamente na prestação de algum serviço. Nesse caso, o titular será informado.

COLETA DE DADOS NA NOSSA PLATAFORMA WEB:

Os cookies utilizados em nossa plataforma web tem as seguintes funções:
 

  • Necessários: para o funcionamento e operacionalização do site;

  • Desempenho: fornecem informações estatísticas do uso do site,

  • Publicidade: criar perfis ou personalizar o conteúdo.


Informamos, ainda, que coletamos e processamos dados quando você utiliza as nossas abas "Fale Conosco" e "Agendamento". Nessas ocasiões, você nos informa os seguintes dados pessoais:

  • Seu nome;

  • Seu e-mail,

  • Seu telefone.

 

Os dados recebidos não serão transmitidos antes de você apertar o botão “ENVIAR”, que é considerado como o seu consentimento de que podemos fazer a coleta dos dados informados. Ressaltamos que utilizaremos os dados apenas com a finalidade e necessidade específicas para responder o seu contato.

Portanto, fica o usuário ciente de que, consciente e voluntariamente, fornece informações através de formulário preenchido nos endereços eletrônicos abaixo:

https://www.jabadvocacia.com.br/fale-conosco
https://www.jabadvocacia.com.br/agendamento

​Ratificando a nossa responsabilidade, ética e transparência, informamos que quando você preenche o formulário, todos os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão usados apenas para a razão que motivou o registro, sendo:

 

  • Entrar em contato com você, através do seu endereço de e-mail, para atender a sua necessidade informada no motivo da sua mensagem.


Informações adicionais:

  • Não enviamos e-mail de marketing;

  • Assim que o contato é finalizado, os seus dados são deletados dos nossos sistemas, respeitando a segurança da informação e, portanto, o seu correto descarte.

COMPROMISSO DE ACOMPANHAMENTO:

O acompanhamento periódico dessa Política faz parte da nossa rotina, reforçando nosso compromisso com as boas práticas de privacidade e proteção de dados. Portanto, a presente Política pode ser modificada para garantir atualizações e recomendações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e demais órgãos competentes.

CONTROLADOR:

Escritório Jane Akegawa Barbosa Advocacia Sociedade de Advogados, inscrito sob o CNPJ nº 31.829.089/0001-27, estabelecido na Avenida Floriano Peixoto, 3570, sala 1, bairro Brasil, Uberlândia -MG, CEP 38400-704.

ENCARREGADO E CANAL DE COMUNICAÇÃO:

Para quaisquer informações adicionais ou para exercício dos seus direitos como titular dos dados à nós confiados, entre em contato com a nossa Encarregada (DPO – Data Protection Officer):

Encarregada: NATÁLIA AKEGAWA BARBOSA ARAÚJO

E-mail: natalia@jabadvocacia.com.br

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