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29/10/2019

É com muita alegria que compartilhamos que o escritório Jane Akegawa Barbosa Advocacia Sociedade de Advogados recebeu o Prêmio “Referência Nacional Advocacia & Justiça 2019” e passa a integrar o seleto grupo de empresas que se destacaram ao longo de 2019.

 O referido re...

03/09/2019

Finalizando o tema sobre eficácia jurídica no casamento, abordaremos agora sobre os direitos e deveres de cada cônjuge:
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O atual Código Civil disciplinou somente os direitos de ambos os cônjuges, afastando as diferenças constantes do diploma anterior. A direç...

29/08/2019

Já vimos quais são os principais efeitos do casamento e agora vamos ver quais são os deveres dos cônjuges juridicamente: ⠀
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• fidelidade recíproca;


• vida em comum (coabitação), no domicílio conjugal;


• mútua assistência;


• sustento, guarda e educaç...

27/08/2019

Os principais efeitos do casamento são: ⠀⠀⠀

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• a constituição da família legítima;


• a mútua assunção, pelo casal, da condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família;


• a imposição de deveres aos cônjuges, que passam a viger a partir...

 Todos nós algum dia iremos nos deparar com um processo de inventário, considerando que o mesmo é obrigatório e sem o qual não é possível realizar a transferência da propriedade dos bens do de cujus.  Deverá ser aberto no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir d...

  Carência é o tempo mínimo de contribuições para que o segurado tenha direito aos benefícios do INSS.

  Há alguns benefícios que não exigem carência em face do fato ser imprevisível, como por exemplo, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença decorrente de doenç...

  O trabalho intermitente, regulamentado na reforma trabalhista, é um novo conceito de vínculo de emprego.

  Nesse tipo de contrato o empregador deverá convocar o empregado com antecedência mínima de três dias. O empregado terá um dia útil para manifestar-se, sendo que...

  Com muita alegria e gratidão a Deus, no dia 28 de julho de 2017, Natália e eu inauguramos nosso próprio escritório.


  Como proferi em um breve discurso, parece fácil nós advogados falarmos em público, mas falar de pessoas queridas e de conquistas pessoais não é tão f...

  O artigo 71 da CLT dispõe sobre o intervalo intrajornada. É assegurado que para jornada de até 04 horas não há intervalo a ser usufruído; para jornada acima de 04 horas até 06 horas o intervalo é de 15 minutos e, para jornada superior a 06 horas o intervalo é de no m...

  Com a vigência da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), o legislador brasileiro adota a expressão “dano extrapatrimonial” em substituição a “dano moral”, isso porque possui uma maior amplitude, abrangendo o dano estético, inclusive.


  É de conhecimento geral que a h...

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October 29, 2019

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